A App ERRANTES.pt é uma aplicação de ciência cidadã e é uma das ações previstas no “Censo Nacional de Animais Errantes 2023”, um projeto que está a ser desenvolvido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (https://www.icnf.pt/), pelo Departamento de Biologia (https://www.ua.pt/pt/dbio) e Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (http://www.cesam.ua.pt/) da Universidade de Aveiro (https://www.ua.pt/), e financiado pelo Fundo Florestal Permanente. A App ERRANTES.pt, da responsabilidade da Universidade de Aveiro, é uma aplicação móvel de utilização voluntária e gratuita, que opera em Android e IOS, e que adquire dados vitais à prossecução do projeto, nomeadamente informações sobre animais errantes (animais perdidos, abandonados, ou que nunca tiveram um detentor), animais de companhia e animais de outras espécies que tenham sido capturados por animais errantes ou de companhia.
A App ERRANTES.pt recolhe dados de identificação (nome e fotografia, email), dados de contacto (morada e endereço de email) dados de coordenadas geográficas, acesso à câmara e à galeria de imagens, mensagens e conteúdos de chat, dados de log: (endereço IP, data e hora de visita, user agent, tipo e caminho de pedido).
Embora a App Errantes.pt tecnicamente o permita, é proibido aos utilizadores fazer upload de fotografias ou de informações de índole pessoal ou com seres humanos, para além das acima descritas.
Através da App ERRANTES.pt, os utilizadores registados poderão aceder e registar um conjunto de informação, nomeadamente: registo do seu animal (cão ou gato), registo de novo avistamento, registo de nova presa que pode ser associado ao seu animal ou a um dos seus avistamentos. Todos os registos estão disponíveis para consulta no mapa, com possibilidade de pesquisa por localização, data, animal, sexo, idade, coleira, assim como animais que foram dados como perdidos.
Esta página informa-o sobre as nossas políticas relativamente à recolha, uso e partilha de informação pessoal que recebemos na App ERRANTES.pt.
Após o download da App ERRANTES.pt na Play Store ou Google Play Store, o utilizador deve efetuar o registo mediante um login e password.
Ao realizar o seu registo, o utilizador deve previamente ler e compreender a presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais, aceitando-a.
Em caso de esquecimento da password de acesso à App ERRANTES.pt, o utilizador poderá efetuar a sua alteração ou recuperação online no ecrã de login da App ERRANTES.pt.
O utilizador deve manter confidenciais os dados da App ERRANTES.pt que lhe permitirem aceder à sua conta, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.
Alguns dos dados que disponibilize na App serão partilhados com outros utilizadores e entidades. Esses dados serão também objeto de tratamento pelo Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, no âmbito da finalidade de gestão da App ERRANTES.pt, incluindo os serviços aí disponibilizados, garantindo a completa privacidade dos seus utilizadores. Apenas recolhe e processa os dados pessoais necessários para o bom funcionamento da App e objetivo do seu desenvolvimento (estudo dos animais errantes: gato e cão).
A App ERRANTES.pt recolhe dados de identificação (nome e fotografia), dados de contacto (morada e endereço de email) e permissão para aceder à localização (dados de coordenadas geográficas), à câmara e à galeria de imagens.
Enquanto usa a App ERRANTES.pt poderemos pedir que nos forneça as seguintes informações pessoais com as finalidades indicadas:
Localização exata (com base em GPS): a primeira vez que aceder à aplicação, é exibida uma mensagem a pedir permissão para a ativação e utilização do GPS pela App, com uma localização física do dispositivo numa área inferior a 3 quilómetros quadrados. O fornecimento destes dados é opcional e está relacionado com a funcionalidade da aplicação, que tem como um dos objetivos localizar os avistamentos de animais de forma a analisar as suas dinâmicas populacionais.
Nome (opcional): a forma como um utilizador se refere a si mesmo, por exemplo, o seu nome próprio ou apelido, ou uma alcunha. Estes dados são recolhidos apenas para permitir ao utilizador, no ato do registo, criar uma conta para utilizar/aceder à aplicação móvel e para a gestão da sua conta de utilizador na aplicação.
Endereço de email: o endereço de email de um utilizador. Este dado é necessário para permitir ao utilizador, no ato do registo, criar uma conta para utilizar/aceder à aplicação móvel, e poderá ser utilizado para o convidar a participar em inquéritos sobre animais errantes, ou para lhe enviar informações sobre os seus animais, caso eles se percam.
ID de utilizador: identificadores relacionados com uma pessoa identificável. Por exemplo, um ID da conta, um número de conta ou o nome da conta. Estes dados são recolhidos apenas para a gestão da sua conta de utilizador na aplicação.
Endereço (opcional): o endereço de um utilizador, como um endereço de correio ou de casa para permitir ao utilizador, no ato do registo, criar uma conta para utilizar/aceder à aplicação móvel. O fornecimento deste dado é opcional e está relacionado com a funcionalidade da aplicação, que tem como um dos objetivos localizar os animais de companhia, de forma a analisar a sua influência nas dinâmicas populacionais de animais errantes. Para este efeito será apenas utilizado o seu código postal.
Mensagens ou notificações na Aplicação (opcional): quaisquer outros tipos de mensagens. Por exemplo, mensagens instantâneas ou conteúdo do chat. Esta função é opcional e está relacionada com a funcionalidade da aplicação, no que diz respeito à partilha de informação sobre animais errantes entre os utilizadores da aplicação. As suas mensagens no sistema de notificações poderão ser visíveis aos outros utilizadores.
Fotos (opcional): aceder à câmara e à galeria para introduzir fotografias do dispositivo do utilizador. A recolha destes dados é opcional e está diretamente relacionada com a funcionalidade da aplicação, que tem como um dos objetivos permitir a identificação fotográfica de animais errantes, o registo do seu animal de estimação, ou inserir fotografia do avistamento ou da presa.
Atividade da aplicação (opcional): Informação sobre como um utilizador interage com a aplicação. Se e quando registar avistamentos de animais errantes, os mesmos serão exibidos num mapa onde podem ser consultados por outros utilizadores, que podem incluir entidades responsáveis pela gestão de animais errantes (no que diz respeito ao bem-estar e saúde pública), nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Os dados recolhidos ficarão alojados num servidor em Portugal que cumpre com as regras do RGPD com o qual a Universidade de Aveiro estabeleceu um contrato de privacidade e proteção de dados em obediência a esta política.
A Universidade de Aveiro e o seu Departamento de Biologia poderão aceder aos dados por si registados para efeitos de investigação, sempre garantindo a sua privacidade. Para esse efeito, o tratamento e análise dos dados serão sempre feitos em formato anónimo. Para esse efeito, durante a exportação do back-office da aplicação não serão exportadas as informações pessoais sobre os utilizadores (nome de utilizador, endereço de e-mail, ID de utilizador e morada), com exceção do código postal (4 dígitos), que é necessário para a análise das dinâmicas populacionais dos animais de companhia. Os dados serão armazenados e mantidos em ficheiros de tipo CSV ou XLS.
Todos os dados tratados pela Universidade de Aveiro serão publicados em formato agregado e anónimo, em relatórios técnico-científicos e comunicações científicas, podendo ainda ser usados nesse mesmo formato por alunos no âmbito dos seus trabalhos de mestrado e doutoramento.
O tratamento de dados associado a esta App será realizado com base na alínea b), do número 1, do artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A App estará disponível para utilização até ao final do ano de 2023. No entanto, os dados nominais registados na App, isto é, dados que permitam identificar o utilizador direta ou indiretamente só serão eliminados no término do protocolo existente, previsivelmente em junho de 2024.
Sempre que se verifica um pedido, o servidor recolhe o seu endereço do protocolo de internet (IP), a data e hora da visita, user agent, tipo de pedido e o caminho de pedido.
A App pode enviar alertas e notificações de processos no âmbito do Censo Nacional de Animais Errantes – 2023. A Universidade de Aveiro poderá enviar para a sua conta de utilizador na aplicação informações sobre inquéritos relacionados com a temática dos animais errantes, para o informar caso os seus animais se percam, para o contactar caso surja algum problema com o seu registo ou esclarecimentos adicionais. Todo o tráfego e comunicações são encriptadas. No caso das mensagens entre utilizadores, as comunicações são ponto a ponto e encriptadas.
Não se aplica porque a aplicação não é acessível via pc. Não está disponível em WebApp.
O utilizador da App ERRANTES.pt tem direito a corrigir e/ou eliminar os seus dados pessoais e registos. Para tal deverá enviar um mail para bio-animais.errantes@ua.pt, com a sua solicitação. O utilizador pode a qualquer momento desistir da App ERRANTES.pt desinstalando a aplicação e cancelando a sua subscrição/assinatura.
A App ERRANTES.pt não pode ser utilizada por menores de 18 anos. Se for esse o seu caso pedimos-lhe que não proceda à sua instalação.
Os sistemas operativos da App ERRANTES.pt apresentam backup, reposição em caso de falha, encriptação, log in no acesso à informação de quem acede, garantindo a segurança necessária ao nível tecnológico, técnico e administrativo.
Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade da App ERRANTES.pt não são permitidos nomeadamente:
O utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à App ERRANTES.pt, designadamente por adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.
O utilizador é responsável pelo acesso que terceiros façam à App por via dos seus equipamentos e/ou identificadores.
O Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da App ERRANTES.pt.
Esta Declaração de Segurança é efetiva a partir de 1 de Fevereiro de 2023 e continuará ativa até qualquer atualização futura, a qual entrará em vigor imediatamente após a atualização desta Política de Privacidade.
Reservamos o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade em qualquer momento, sendo quaisquer alterações prontamente divulgadas nesta mesma página online e comunicadas aos utilizadores. Deve verificar esta Declaração periodicamente. O uso contínuo deste serviço por si após a publicação de qualquer alteração deste Documento nesta página significará que tomou conhecimento das suas modificações e que reconhece e consente estas alterações.
A Universidade de Aveiro tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar ou suspender, parcial ou temporariamente, as funcionalidades disponíveis na App ERRANTES.pt.
Se tiver qualquer questão sobre esta Declaração de Privacidade, contacte-nos: bio-animais.errantes@ua.pt
A Universidade de Aveiro tem um Encarregado de Proteção de Dados pessoais, contactável em epd@ua.pt.